CARTA MANIFESTO

O Levante Popular da Amazônia Em defesa da vida dos povos da Amazônia e perspectivas para a solidariedade
transatlântica e cooperação justa

O Levante Popular da Amazônia em defesa da vida dos povos da
Amazônia, formada por organizações e movimentos sociais de povos da Amazônia brasileira, procura um diálogo com a sociedade europeia sobre os crimes e a violência social e ambiental na região e perspectivas de cooperação internacional. Denunciando a militarização da Amazônia e o desmonte das instituições democráticas e socioambientais sob o atual governo brasileiro. Queremos discutir as responsabilidades da política comercial europeia e alemã na destruição da Amazônia e as oportunidades para construir uma cooperação transatlântica baseada na solidariedade, justiça social, direitos humanos e necessidades ecológicas.

O Brasil vive um processo de ataques aos direitos sociais e territoriais, especialmente das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais e de agricultores familiares da Amazônia e do Cerrado. A progressiva desconstrução das instituições de inspeção e regulação ambiental reforça as queimadas e o desmatamento, ameaçando os ecossistemas e os povos dessas regiões. A pandemia do COVID-19 tem vindo a ceifar numerosas vidas. Entretanto, a exploração madeireira, mineira e o agronegócio intensificaram uma “economia da morte”, encorajada pelo governo Bolsonaro. O governo abandonou os seus compromissos para com a vida dos seus povos e a proteção ambiental. O recentemente fundado Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) manifesta a militarização e a exploração violenta da Amazônia e a falta de representação democrática dos seus povos e governos estaduais. Quais são as responsabilidades das empresas transnacionais na violação dos direitos humanos, da segurança alimentar e da natureza? Quais são as implicações destas ameaças para o fornecimento de commodities e minerais do Brasil à Europa, negociações como o acordo EU-Mercosul e da participação do Brasil na OCDE, a “economia verde” e a financeirização de “serviços ambientais”, que os líderes europeus promovem? Como podem a sociedade civil europeia apoiar a documentação, regulamentação e repressão de práticas ilegais e fluxos financeiros das empresas transnacionais? Como podem a sociedade civil e o governo europeu apoiar os povos da Amazônia na luta pela saúde, direitos territoriais, representação política, soberania alimentar e alternativas agroecológicas?

A Alemanha, agora presidente do Conselho da UE, é fundamental na governança climática internacional e tem se empenhado na conservação da Amazônia há décadas. Ao mesmo tempo, tem sido um forte promotor da liberalização do comércio com o Brasil, o que beneficia a sua indústria automóvel, engenharia mecânica e química. Por exemplo, os gigantes alemães Bayer e BASF exportam pesticidas tóxicos para o Brasil que são proibidos na UE. As importações europeias de carne, açúcar, soja, bem como, minerais, implicam e encorajam o modelo de produção industrial brasileiro orientado para a exportação. Estes são também os principais motores do desmatamento da Amazônia, dos conflitos territoriais e das violações dos direitos humanos.

Os acordos de livre comércio não melhorarão, mas intensificarão as dinâmicas coloniais. Após ampla oposição e provas de que o tratado UE-Mercosul não exigiria ativamente que a UE e os países do Mercosul respeitassem a proteção ambiental e violaria os princípios democráticos, o parlamento da UE rejeitou o projeto. Da mesma forma, o Brasil está a procurar liberalizar a legislação ambiental, por exemplo, no setor mineiro, para facilitar a sua adesão à OCDE.

As empresas transnacionais aproveitam a erosão das instituições democráticas, bem como, a verificação e responsabilização insuficiente na atual regulamentação das cadeias de abastecimento globais. Oficialmente, investidores e empresas europeias condenam o aumento do desmatamento na Amazônia e prometem retirar investimentos ao Brasil para confortar os consumidores europeus; de fato, muitas empresas têm sido cúmplices. As empresas multinacionais têm que cumprir as normas socioambientais da EU, mas expandem as atividades predatórias no Sul Global. Como o governo Bolsonaro está tentando legalizar a exploração mineira e a agroindustrial na Amazônia, mineradoras internacionais intensificam a expansão no país. Por exemplo, empresas internacionais apresentaram um recorde de pedidos de mineração na Amazônia e, embora nenhuma delas esteja baseada na Alemanha, o país é o quarto maior importador de minério do Brasil. No contexto da crise do Corona, as empresas transnacionais estão transferindo suas perdas para os elos mais fracos das cadeias de fornecimento globais — com consequências fatais para os trabalhadores do Sul global. Como um “fardo econômico”, também se opõem a legislação da cadeia de abastecimento. Necessária e popularmente apoiada, ela tornaria as empresas responsáveis pelos direitos humanos e normas ambientais em outros países.

Os atuais impactos socioambientais e territoriais e a influência política das empresas transnacionais no Brasil e em toda a Pan-Amazônia nos impõem combater estas injustiças. Os governos e parlamentos europeus devem monitorar, regular e combater violações dos direitos humanos e danos ambientais das suas empresas no Brasil e em toda a Pan-Amazônia e reforçar o princípio da precaução na cooperação. Dado o apoio do público europeu a uma regulação mais forte das cadeias de abastecimento e a preocupação com a proteção da Amazônia, é necessário ações concretas para mobilizar iniciativas e campanhas na Europa, promovendo a solidariedade transnacional, a justiça social, as alternativas agro-ecológicas e a representação de todos os povos da bacia Amazônica.

Texto produzido com a colaboração de Claudia Horn

As versões em inglês, espanhol e alemão da Carta Manifesto do Levante Popular da Amazônia você encontra aqui: https://drive.google.com/file/d/1Z50yX74J1uO2rxaiagmqSY-VnJcNtBjS/view?usp=sharing